Termos de Uso - Contrato

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NO GRUPO iPED

1.1. A contratada INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO A DISTÂNCIA., inscrita no CNPJ 04.978.939/0001-86, localizada na Rua do Oratório, 2430 - Mooca - São Paulo - SP, doravante chamada pela sua marca registrada "iPED" ;

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do iPED deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. O iPED poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO iPED

2.1. O iPED disponibiliza o serviço de cursos via internet.

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Núcleo Educacional".

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. O iPED permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. O iPED se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. No caso do Cursinhoweb (cursinhoweb.com.br) e ENEM (iped.com.br/enem) onde existe o apoio de professores, as perguntas e respostas ocorrem ao vivo. Nos demais sites, não oferecemos suporte de professores.

3.4. O iPED se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.5. O iPED pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe ao iPED também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%. No caso do iped.tv o acesso é livre e irrestrito; e o certificado tem carga horária padrão de 20 horas.

3.6. Todos os certificados emitidos pelo iPED terão carga horária mínima de 10 horas e máxima de 120 horas variando conforme o site e tipo de plano escolhido e complemento de estudo com material de apoio. Exceto os pacotes que podem ter carga horaria superior a 120 horas e o acesso via iped.tv que possui carga horária máxima de 20 horas. Os cursos do plano completo iped.tv acessando via site iPED possuem carga horária fixa de 80 horas.

3.6.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.

3.6.2 Caso o aluno não termine o curso em até 3 meses, cabe o iPED o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data atual.

3.6.3 No caso dos cursos de formação (pacotes) é preciso ter ao menos 75 dias entre a data de inicio do primeiro e a data de término do último curso. Ou seja, é preciso estudar por ao menos 75 dias o pacote para ter direito ao certificado de formação profissional.

3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.8. O iPED se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.

3.10. O iPED não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.11. O iPED e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao iPED o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.12. O iPED não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.13. O iPED se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.14. O iPED não garante o seu acesso ao plantão de dúvidas, uma vez que a sala possui limite de vagas e o acesso é mediante o site e o plano correspondente.

3.15. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO O iPED OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE O iPED TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do iPED, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao iPED a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.7. O contratante terá direito a carga extracurricular, se estudar off-line com a apostila prórpia do iPED antes do término do curso.

4.8. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional. Exceto no caso do aluno estar fazendo um curso de forma gratuita ou efetivou a matricula através de voucher/cupons de empresas parceiras. Em todas as exceções, o aluno deverá pagar a confecção e o frete do certificado especial. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade. Nos treinamentos que não possuem certificado (ENEM e Reforço Escolar) o aluno não tem direito ao mesmo.

4.9. Caso o certificado especial retorne, após o envio, será cobrada a taxa de R$ 49,90 para reenvio. No entanto, é possível retirar na sede do iPED (sem custos) por um prazo de até 6 meses.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O Assinante autorizará o iPED a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o iPED e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. No caso do aluno estar fora do território Brasileiro é cobrada uma taxa extra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cobrir eventuais custos com impostos ou frete.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, o iPED reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, o iPED estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O iPED

6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.

- Planos iPED Cursos - site: www.iped.com.br

- Curso Grátis: Exclusivo para novos alunos e dá direito a 30 dias corridos de acesso a 1 (um) curso entre os pré-definido pelo iPED. Esse plano não possui serviços adicionais e não é acumulativo.

- Curso Individual - Plano Premium: 30 dias corridos de acesso a um curso.

- Plano Ilimitado: 365 dias corridos de acesso a todos os cursos de todas áreas. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.

- Na página de cada curso é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais.

- Planos iped.tv e ilimitado

- Plano Econômico: 365 dias corridos de acesso a 1 (uma) área de cursos. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de uma área de forma ilimitada.

- Plano Individual: 365 dias corridos de acesso a todas as áreas de cursos. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.

- Plano Familiar: 365 dias corridos de acesso para até 3 (três) pessoas a todas as áreas de cursos. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.

Ocorre renovação automática em todos os planos mensais, semestrais ou anuais. Caso a mesma não ocorra, por algum problema em seu cartão de crédito, seu acesso será imediatamente interrompido.

- Planos ENEM e Cursinhoweb

- Plano Anual (promocional): Acesso aos 7 cursinhos 100% em vídeo aulas + acesso a todos os plantões de dúvida + acesso a todas as vídeo aulas ao vivo do ENEM + envio ilimitado de dúvidas para os professores pelo valor de 249.90 (duzentos e quarenta e nove) reais e (noventa) centavos.

Pedidos de cancelamento de qualquer plano ou curso deverão ser solicitados através do formulário em iped.com.br/fale-conosco. O email informado no formulário deverá ser o mesmo email de cadastro no site. Caso seja utilizado email distinto, o requerente deverá informar os seguintes dados na mensagem enviada: email de cadastro e meio de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário, etc.) Pode ser feito o pedido de estorno integral em até 7 dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme nossa politica de satisfação e qualidade. Exclusivamente nos planos promocionais ilimitados (econômico, individual e familiar) o cancelamento será possível após 7 dias observando as regras a seguir: Após 7 dias e até 15 dias da data da compra, será aplicada uma multa de 50% do valor. Após 15 dias e até 30 dias a multa passa a ser de 75% do valor. E após 30 dias não será feito estornos de pagamento parmanecendo o acesso válido até o final do plano escolhido.

- 6.3 Aulas ao vivo

6.3.1 Os Cursos Grátis oferecidos via transmissão, em datas e horários específicos, informados no endereço https://www.iped.com.br/cursos-gratis ou https://www.iped.com.br/aovivo não possuem avaliações e, portanto, não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidos aos Usuários que adquirirem os Cursos em Planos Pagos, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

6.3.2 Todos os Cursos ao vivo estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio do site do iPED, não fornecendo aos Usuários qualquer outro tipo de acesso como DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

7. Política de Privacidade

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como indice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Grupo iPED, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

- Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Grupo iPED quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

- Com planos corporativos ou empresas conveniadas

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

- Com decisão judicial

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site do iPED, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8. iPED Clube

O iPED, através do seu programa de fidelidade, vai pontuar cada aluno da seguinte forma:

Como você ganha pontos:

300 pontos na compra de uma Apostila

150 pontos por indicar um amigo que comprou um curso no Plano Premium

150 pontos por indicar um amigo que comprou um curso no Plano Plus

500 pontos ao concluir um curso

100 pontos por chegar em 50% do curso

50 pontos por criar uma Atividade Reflexiva

5 pontos por cada comentário em Atividades Reflexivas relacionadas ao curso*

5 pontos por cada comentário no Grupo de Estudo relacionadas ao curso*

15 pontos por cada resposta correta no decorrer do curso

10 pontos por cada dia que você acessar o curso

50 pontos por completar seu cadastro corretamente e evitar extravio de certificados.

100 pontos por postar no Facebook que você está estudando**

100 pontos por postar no Facebook que você concluiu o curso**

Como você perde pontos:

-10 pontos por errar uma respostas

-10 pontos ao utilizar o recurso de remover uma resposta

-20 pontos ao utilizar o recurso de perguntar a resposta aos colegas de curso

-15 pontos ao utilizar o recurso de responder igual a um colega de curso

-50 pontos se for reprovado na prova final

-500 pontos ao prorrogar o curso por 5 dias

-950 pontos ao prorrogar o curso por 10 dias

-1900 pontos ao prorrogar o curso por 20 dias

-500 pontos se solicitar a troca do curso em andamento

-200 pontos por zerar o curso e começar novo

-300 pontos se ficar mais de 7 dias sem acessar o curso em andamento

-100 pontos se o sistema tiver que lembrá-lo de estudar via SMS

-50 pontos se emitir uma 2ª via de certificado

-200 pontos se não completar o cadastro

8.1. Cursos adquiridos em pacotes (ou separados mas que compõem um pacote. Ex.: Geografia - Enem), planos iped.tv, cupons, cartões de acesso ou em promoções não geram pontos no programa iPED Clube.

8.2. Qualquer pontuação adquirida, possui validade de 4 meses. Após esse período, os pontos não são mais válidos para troca. Exemplo: se a sua primeira pontuação foi feita em 20/01/2011, será válida até 20/04/2011. Caso até esta data você não tenha conseguido completar a quantidade de pontos suficiente para a troca, esta pontuação perderá a validade e a pontuação seguinte, exemplo, 25/02/2011, passará a ser a primeira válida para o acúmulo de pontos.

8.3. Eventuais informações contidas em sites de empresas parceiras não refletem o pensamento ou filosofia do iPED, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, fotos ou imagens divulgadas.

8.4. O iPED não esta obrigado à ofertar ou repor o produto resgatado por um determinado aluno, uma vez que estes são únicos e dependem diretamente da disponibilização pelos parceiros. Também neste sentido não estará o iPED obrigado a abrir o preço do novo produto apresentado com o preço original, inicial ou final do produto, ficando este valor a cargo exclusivo de fixação desta.

8.5. O cupom de resgate (voucher) conterá em seu corpo o prazo e as condições para a entrega do produto ou serviço adquirido por meio do iPED Clube.

8.6. A empresa parceira que anuncia seus produtos nesta página é a única responsável pelas transações comerciais que realizar com usuários do site do iPED.
A comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legitima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo o iPED responsável por quais danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.

9. O iPED pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O iPED não se compromete a atualizar os materiais.

9.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a iPED com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados , pela violação de direitos de propriedade intelectual da iPED ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

9.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A iPED SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À iPED, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

9.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

iPED

CNPJ: 04.978.939/0001-86

(11) 2028-1135

Internet: https://www.iped.com.br/fale-conosco